Aviso de Contumácia n.º 14637/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 637/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Ramos Nunes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães, faz saber que, por despacho proferido em 6 de Abril de 2000, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 27/99, a correr termos neste Tribunal, e que corresponde ao processo comum, colectivo, n.º 12/93, que correu seus termos no Tribunal de Círculo de Mirandela (tal redistribuição deveu-se à nova Lei Orgânica dos Tribunais), que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Moutinho Fernandes, solteiro, jornaleiro, residente em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, filho de José Alberto Fernandes e de Maria Edite Moutinho, nascido a 31 de Julho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11647665, foi declarada a cessação de contumácia, uma vez que o mesmo se apresentou em juízo, e já cumpriu a pena em que fora condenado, tendo sido ordenado o arquivamento dos autos.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Ramos Nunes. - A Escrivã-Auxiliar, Inês Sobral Trigo.