Aviso de Contumácia n.º 14641/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 641/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina Costa, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal, nos autos de processo comum, singular, n.º 215/94.9GACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Nunes de Paiva, natural do Beato, Lisboa, nascido a 2 de Abril de 1943, filho de Joaquim de Paiva e de Alzira Alves Nunes, com última residência conhecida na Urbanização Maria do Lagar, lote 24, rés-do-chão, Massamá, 2745 Queluz, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi por despacho de 11 de Abril de 2000, cessada a contumácia.

12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)