Aviso de Contumácia n.º 14642/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 642/2000 - AP. - A Dr.ª Leonor Maria Falcão Pimenta Ribeiro Gama, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 103/96, a correr seus termos neste tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Henrique Manuel da Cunha Lopes, casado, desempregado, nascido a 20 de Fevereiro de 1965, filho de Augusto de Magalhães e de Ana da Cunha Lopes, natural de Arnoia, Celorico de Basto, e residente na Rua de Joaquim Nicolau de Almeida, 35, casa 5, Mafamude, 4430 Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 8079494, emitido em 20 de Outubro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual é imputada a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 5 de Abril de 2000, foi declarada caduca a declaração de contumácia.

5 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Leonor Maria Falcão Pimenta Ribeiro Gama. - O Oficial de Justiça, Domingos da Costa Alves.