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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 653/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 4040/91-X, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move a António Danilo Soares Lopes, casado, comerciante, nascido a 15 de Março de 1947, natural de Vera Cruz, concelho de Aveiro, filho de Américo Lopes Ribeiro e de Maria das Dores de Matos, titular do bilhete de identidade n.º 400468, emitido em 26 de Outubro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Engenheiro Oudinot, 68, Aveiro, e actualmente residente em parte incerta, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Junho de 1993.
3 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
