Aviso de Contumácia n.º 14655/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 655/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 237/97, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido António Ferreira Gomes, casado, nascido a 26 de Março de 1958, natural de Trouxemil, Coimbra, filho de Jeremias António da Silva Gomes e de Maria Adélia Ferreira Leite, titular do bilhete de identidade n.º 8113555, com última residência conhecida na Rua de Carlos Seixas, 281, 1.º, B, Coimbra, acusado pela prática dos crimes previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 4 de Abril de 1999, por despenalização.

5 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.