Aviso de Contumácia n.º 14657/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 657/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 584/95, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido José Manuel Costa Catarino Soares, casado, nascido a 12 de Julho de 1962, natural de Lamarosa, Coimbra, filho de José Nunes Catarino e de Maria Piedade Costa, titular do bilhete de identidade n.º 7319037, emitido em 15 de Outubro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, que teve a sua última residência, no país, na Travessa da Capadeira, Vila Verde, Lamarosa, Coimbra, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 5 de Abril de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, e, em consequência, declarada cessada a contumácia.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.