Aviso de Contumácia n.º 14658/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 658/2003 - AP. - O Dr. Luís Alves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 88/01.7 PAMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Fernandes André, filho de António Manuel Fernandes e de Madalena André, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascido em 20 de Setembro de 1972, solteiro, servente de trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11173853, emitido em 23 de Dezembro de 1999, por Bragança, com domicílio em Chez Mr Cabral Domingos, 5-B, Les Fonds St. Antoine, 95300 Enners, Franca, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 2001, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Alves. - O Oficial de Justiça, José António Benvindo Torradas.