Aviso de Contumácia n.º 1466/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1466/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 14 949/94.4JD, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Ribeiro Lopes, natural de Angola, nascido a 1 de Dezembro de 1962, filho de Domingos dos Santos Lopes e de Maria José das Neves Ribeiro, portador do bilhete de identidade n.º 8686840, com última residência conhecida na Rua da Ranha, 353, 1.º, esquerdo, Rio Tinto, Gondomar, por haver cometido um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alíneas a) e b) e 2, do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.