Aviso de Contumácia n.º 14664/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 664/2003 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1147/96.1TAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Branquinho Almeida Rodrigues, filho de Aníbal de Almeida Rodrigues e de Ângela Branquinho, natural da freguesia de Rochoso, concelho da Guarda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4015513, com domicílio na Rua de António Rodrigues Pimentel, 36, rés-do-chão, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Setembro de 1996, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Durão Pinto.