Aviso de Contumácia n.º 14666/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 666/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Elvas, anuncia que, no processo comum, singular, n.º 188/98, pendente na única secção do 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Augusto Manuel Capucho Barroco, casado, nascido a 1 de Novembro de 1964, natural da freguesia de Mouriscas, concelho de Abrantes, filho de Leandro Pestana Barroco e de Ana Júlia Capucho Barroco, com última residência conhecida na Rua de Francisco Mendes, Bairro de São Pedro, Elvas, indiciado pela prática de um crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi por despacho de 7 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, por homologação da desistência de queixa, ficando a partir daquela data caducados os efeitos da declaração de contumácia, nestes autos.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - A Escrivã-Auxiliar, Maria do Céu Palhinhas da Silva.