Aviso de Contumácia n.º 14668/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 668/2003 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 669/94.3TAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido José António dos Santos Gaspar, filho de António Carlos Capitão Gaspar e de Maria Teresa Santana dos Santos Gaspar, natural da freguesia de São Julião, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Abril de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8945076, emitido em 6 de Novembro de 1998, por Lisboa, válido até 6 de Setembro de 2004, com domicílio em Flat 2, 8, Rosebery Road, Sw 2-4dd, London, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Novembro de 1993, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, José Joaquim Ferreira Piçarra.