Aviso de Contumácia n.º 14669/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 669/2003 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Nazaré, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 48/94.2TBNZR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Paulo Codinha Ribeiro Oliveira, filho de Rogério Faria Ribeiro de Oliveira e de Rosa Maria Mafra Codinha Ribeiro de Oliveira, natural da freguesia de Maceira, concelho de Leiria, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Janeiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6601298, emitido em 17 de Março de 1994, por Leiria, válido até 17 de Novembro de 1999, com domicílio em Hyacintstraat, 8, 7531 Xb Enschede, Holanda, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em Setembro de 1994; de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em Setembro de 1994, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em Setembro de 1994, por despacho de 17 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

23 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Brazilino Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima André.