Aviso de Contumácia n.º 14671/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 671/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 95/93, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Américo José Gomes de Oliveira, divorciado, filho de Américo Azevedo de Oliveira e de Maria Emília Monteiro Gonçalves, com última residência conhecida no lugar da Gandra, Vila Seca, Barcelos, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

30 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.