Aviso de Contumácia n.º 14671/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 671/2003 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1912/97.2PCOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe da Silva Rodrigues, filho de Carlos Alberto Braz Rodrigues e de Maria Manuela Martins da Silva Rodrigues, natural da freguesia do Entroncamento, concelho do Entroncamento, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11327928, com domicílio na Rua da Padaria, lote 6, Fonte Boa da Brincosa, Ericeira, 2655 Ericeira, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 15 de Novembro de 1997, por despacho de 13 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Agosto de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Francisco Espírito Santo.