Aviso de Contumácia n.º 14674/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 674/2003 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1118/00.5PBOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Pereira Nunes Carreira, filho de Justino Nunes Carrega e de Sofia Marques Pereira Carrega, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 18 de Abril de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6499867, emitido em 29 de Julho de 1980, por Lisboa, com domicílio na Rua de Luís Fernandes, 32, 3.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em Maio de 2000, por despacho de 15 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.