Aviso de Contumácia n.º 14680/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 680/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, torna público que, no processo comum, singular, n.º 414/97, que corre termos pelo 3.º Juízo, ex-processo n.º 93/97, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move a João Luís Alves Oliveira, casado, proprietário, residente na Avenida do Conde de Margaride, 106, 3.º, Guimarães, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 3 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, por motivo de o arguido se ter apresentado em juízo.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Novais.