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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 681/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 181/98, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, que o Ministério Público move a Luís Mário Fernandes Cerqueira, solteiro, trolha, nascido a 28 de Janeiro de 1979, em Azurém, Guimarães, filho de Maria Isabel Fernandes Cerqueira, titular do bilhete de identidade n.º 1245865, residente no Bairro da Cumieira, I-2, rés-do-chão, esquerdo, Fafe, pela prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Março de 2000.
10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - O Escrivão-Adjunto, Helena Maria Gonçalves.
