Aviso de Contumácia n.º 14685/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 685/2003 - AP. - O Dr. Rui Varela da Silva Dias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 237/97.8TBOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Fábio Marciano Rafael Granja, filho de Merciano Soares Granja e de Maria do Rosário Rafael, natural da freguesia de Moncarapacho, concelho de Olhão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1973, solteiro, marítimo, com domicílio em 274b Brockley Road, London Se4 2sf, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 1993, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 11 de Abril de 2003, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Varela da Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Lurdes Barros.