Aviso de Contumácia n.º 14696/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 696/2003 - AP. - O Dr. Filipe Osório, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 516/95.9 PAPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido Zeca Bangura, filho de Mamadu Bamgura e de Apile Te, nascido em 10 de Fevereiro de 1961, solteiro, marítimo, titular do bilhete de identidade n.º 16123277, com domicílio na Rua de António Conceição Bento, 51, 2.º, esquerdo, 2520-000 Peniche, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 1995, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Osório. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Saraiva.