Aviso de Contumácia n.º 14697/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 697/2003 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10/98.6TBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Silvino Rodrigues Quaresma, filho de Joaquim Quaresma e de Maria Susete da Conceição Rodrigues, natural da freguesia de Conceição, concelho de Peniche, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1951, solteiro, marítimo, titular do bilhete de identidade n.º 4183754, emitido em 22 de Março de 1994, por Lisboa, com domicílio em Cerca do Zé Gago, 12, 2520-000 Peniche, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em outros edifícios com arrombamento, escalamento, chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º n.os 1, alínea e) e 2, alíneas c) e h), do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1992, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Emília Saraiva.