Aviso de Contumácia n.º 147/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 147/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 249/94.3JAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Fernando Santos Silva, filho de António Francisco Jacob da Silva e de Maria Helena da Conceição Santos Silva, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, nascido em 21 de Março de 1963, casado, contabilista titular do bilhete de identidade n.º 6270416, com domicílio na Rua de António Sérgio, bloco D-1, direito, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 1994, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rebelo.