Aviso de Contumácia n.º 1470/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1470/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 2638/94.4SF, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Martins dos Santos, natural de Moçambique, nascido a 22 de Outubro de 1963, filho de Joaquim António Fernandes dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 07241819, com última residência conhecida na Rua de Teófilo Braga, lote 39, 3.º, frente, Damaia, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.