Aviso de Contumácia n.º 14701/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 701/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu João do Vale Pires, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 11 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 20/98, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Fernandes Soares, casado, filho de Joaquim Soares e de Margarida Fernandes, nascido a 7 de Maio de 1956, em Fornelos, Fafe, titular do bilhete de identidade n.º 3867937, emitido em 27 de Março de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Urbanização de São Gemil, 81, 1.º, esquerdo, Apartado 304, Fafe, por se encontrar indiciado como autor material de um crime previsto e punido pelos artigos 355.º e 397.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo.

12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Céu João do Vale Pires. - O Escrivão-Auxiliar, António Joaquim de Almeida Ferreira.