Aviso de Contumácia n.º 14705/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 705/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, colectivo, n.º 103/99, deste Tribunal, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 1, 78.º e 75.º do Código Penal, e de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 260.º do Código Penal de 1982, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, e 275.º, n.º 2, do Código Penal, o arguido Carlos Manuel Simões, casado, nascido a 12 de Novembro de 1964, em Pobrais, Vila Facaia, Pedrógão Grande, filho de Deolinda Simões e de pai incógnito, titular do bilhete de identidade n.º 7900178-5, residente na Rua do Dr. João Rocha, 108, Fonte de Angeão, Vagos, foi por despacho de 31 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, por detenção.

4 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)