Aviso de Contumácia n.º 14706/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 706/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6864/99.1TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Francisco Martins Pires, filho de Manuel Augusto Pires e de Maria Diamantina Vieira Martins, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 18 de Junho de 1962, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 6948405, emitido em 11 de Fevereiro de 1988, por Lisboa, com domicílio na Rua da Montanha, 194, casa 16, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Julho de 1999, por despacho de 15 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência perante entidade policial.

18 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, José Luís Gonçalves Bessa.