Aviso de Contumácia n.º 14708/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 708/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1358/97.2JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonel Martinho Andreza dos Reis, filho de Martinho Avelino dos Reis e de Domingas Manuel Afonso, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1976, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 162037660, com domicílio na Rua de Diogo Couto, 64, rés-do-chão, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 1996, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.