Aviso de Contumácia n.º 1471/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1471/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 12 338/94.0JD, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando da Silva Dias Figueiredo, natural de Lisboa, nascido a 12 de Maio de 1944, filho de Aristides Dias Fernandes Figueiredo e de Fernanda Luísa da Silva Figueiredo, casado, gerente industrial, portador do bilhete de identidade n.º 320626, com última residência conhecida em Nova Palmela, lote 6, 3.º, A, Palmela, por haver cometido um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 156.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 16 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.