Aviso de Contumácia n.º 1471/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1471/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum singular, n.º 195/99.4TACTX, pendente neste Tribunal, contra a arguida Laurinda Pereira Filipe Conceição Ferreira, filha de Amílcar Correia Filipe e de Ivone Fernanda Pereira Filipe, natural de São José, Lisboa, nascida em 28 de Junho de 1947, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7636087, com domicílio na Avenida Jaime Cortesão, 79, 8.º D, Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, José Carlos Dias de Carvalho.