Aviso de Contumácia n.º 14713/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 713/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 468, da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal (antes processo n.º 83.º do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo do Funchal), contra Luís Miguel Correia Gonçalves, solteiro, calafetador de barcos, nascido a 25 de Outubro de 1968, filho de José Manuel Fernandes Gonçalves e de Ainda Maria Pinto Correia Gonçalves, natural da freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, com residência na Rua de Manuel Félix Seixas, 64, Dalvias, 7400 Ponte de Sôr, titular do bilhete de identidade n.º 9971026, ao qual era imputado a prática de um crime de introdução em casa alheia, em concurso real com um crime de dano agravado, previstos e punidos pelos artigos 176.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982, e 308.º e 309.º, n.º 4, do mesmo diploma, por despacho de 4 de Abril de 2000, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, dado o arguido se ter apresentado.

11 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Jaime Ferdinando de Castro Pestana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.