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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 715/2000 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 92/98, a correr termos neste 1.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Sónia Cristina Pinto Correia, solteira, doméstica, nascida a 9 de Janeiro de 1980, em Massarelos, Porto, filha de José Fernando Correia Alves e de Ana Maria Ribeiro Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 12422752, e residente na Rua Nova de São Vicente, bloco 7, entrada 36, 2.º, esquerdo, Fânzeres, Gondomar, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, uma vez que a arguida foi detida, e já prestou o termo de identidade e residência.
4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Fernanda Maria Mariani Leão de Paiva.
