Aviso de Contumácia n.º 14720/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 720/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 460/00.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Castro José, filho de Francisco Marques José e de Maria de Lurdes Ribeiro de Castro Marques, natural da freguesia de Seine Saint Denis, concelho de França, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1972, estado civil desconhecido, montador de estruturas, com domicílio na Rua dos Armazéns, 55 casa 14, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Novembro de 2000, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina.