Aviso de Contumácia n.º 14723/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 723/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 537/98, pendente no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move a Paula Manuela Teixeira Gonçalves Sousa, divorciada, desempregada, nascida a 30 de Julho de 1964, em Massarelos, Porto, filha de António Gonçalves Sousa e de Maria Rosalina Teixeira Dias, com última residência conhecida na Rua de Luís Soares Barbosa, 3, 5.º, Apartado 38 Braga, indiciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o último na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Maio de 1998.

10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)