Aviso de Contumácia n.º 14727/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 727/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2429/01.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Cláudio Ribeiro dos Santos, filho de José de Jesus dos Santos e de Maria Cândida da Silva Ribeiro, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 1 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10282330, emitido em 10 de Dezembro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua da Bonjoia, 185, 4300-082 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 2000, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.