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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 728/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, torna público que, no processo comum, singular, n.º 1088/98, que corre termos pelo 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Arminda da Silva Quintas Veloso, casada, doméstica, nascida a 22 de Maio de 1955, em São Vítor, Braga, filha de António da Graça Veloso e de Maria Adelaide da Silva Quintas, titular da carta de condução BR-59199, emitida pela Direcção-Geral de Viação de Braga, e residente no lugar de Martim, Nespereira, Guimarães, por haver indícios de ter cometido o crime de descaminho de bens, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, foi por despacho de 7 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia.
10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio.
