Aviso de Contumácia n.º 14728/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 728/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 60/96.7PHPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Renato Correia Soares, filho de Renato António Soares e de Ercília Fernanda Correia, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, nascido em 3 de Julho de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7602021, com domicílio na Quinta Cabo, lugar da Igreja, Vila Marim, 5040 Mesão Frio, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 1996, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa André.