Aviso de Contumácia n.º 14729/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 729/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1146/93.5TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Amândio António Bento de Oliveira, filho de António Bento de Oliveira e de Carolina da Conceição Oliveira, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6057866, emitido em 5 de Abril de 1993, por Leiria, válido até 5 de Setembro de 1998, com domicílio na Estrada da Marinha Grande, 3, Telheiro, Maceira, Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Janeiro de 1991, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa André.