Aviso de Contumácia n.º 14732/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 732/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, torna público que, no processo comum, singular n.º 248/96, que corre termos pelo 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido José Eduardo de Brito Baltasar, divorciado, comerciante, nascido a 4 de Junho de 1949, em Angola, filho de José Baltasar e de Maria de Brito Baltasar, portador do bilhete de identidade n.º 8695929, e com última residência conhecida na Rua de Jaime Martins Barata, 31, Odivelas, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 17 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio.