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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 740/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 405/94, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Horácio José Garcia Meireles, casado, vidreiro, nascido a 28 de Novembro de 1957, em Montargil, Ponte de Sôr, filho de José Óscar Meireles e de Vilma Carvalho Garcia, titular do bilhete de identidade n.º 11910046, de 19 de Abril de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência junto ao Cemitério da Barosa, Leiria, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - O Escrivão Auxiliar, João P. B. Silva.
