Aviso de Contumácia n.º 14742/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 742/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1686/92.3TBPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Manuela Maria da Silva Ferreira, filha de pai natural e de Hermínia da Silva Ferreira, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nascida em 7 de Maio de 1961, solteira, empregada de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 3979480, emitido em 14 de Janeiro de 1988, por Lisboa, com domicílio no Bairro Pinheiro Torres, bloco 7, entrada 364, casa 3, 4150 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1992, por despacho de 15 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Sá.