Aviso de Contumácia n.º 1475/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1475/2003 - AP. - A Dr.ª Silvia Trindade, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, nos autos de processo comum ( tribunal singular) n.º 120/96.4TBLGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Jurgen Richard Schroth, filho de Hugo Schrot e de Else Schoroth, concelho de Alemanha, com nacionalidade Alemã, nascido em 5 de Março de 1951, estdo civil desconhacido, passaporte n.º 3518071 emitido em 17 de Abril de 1990, por Alemanha, com domicílio na Rua Silva Lopes ,25 e 27, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática do crime de contra-ordenações, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.os 1 e 3, artigo 25.º n.º 1 alínea f) e n.º 2 e artigo 27.º , n.º 1 e 3, do Código da Eestrada, praticado em 2 de Junho de1995; homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º, do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 1995, por despacho de 4 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Silvia Trindade. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.