Aviso de Contumácia n.º 14751/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 751/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20 722/95.5TDPRT (ex-processo n.º 267/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio Soares Silva Correia, nascido a 23 de Novembro de 1974, em Cabo Verde, filho de Alírio Silva Correia e de Maria Fernanda Jorge Sousa, residente na Rua de São Salvador, 38, 2.º, Ramalde, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1995, por despacho de 18 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cândida Magalhães.