Aviso de Contumácia n.º 14752/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 752/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 38 789/90.0 TD.LSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Luísa Moreira Santos, casada, empregada de escritório, nascida a 17 de Dezembro de 1951, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Evaristo Fernando dos Santos e de Albertina Carolina Esteves Moreira dos Santos, portadora do bilhete de identidade n.º 2174792, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Tenente Coronel Ribeiro dos Reis, 14, 10.º, E, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho proferido em 6 de Abril de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida, com todas as consequências daí resultantes.

6 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.