Aviso de Contumácia n.º 14752/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 752/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3208/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Luísa Gaspar Dias Damião, filha de José Rodrigues Damião e de Domingas Gaspar Dias, natural da freguesia de Peso da Régua, concelho de Vila Real, com nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Maio de 1980, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11809871, com domicílio na Rua da Circunvalação, 6327, Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 2000, por despacho de 18 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cândida Magalhães.