Aviso de Contumácia n.º 14753/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 753/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 11 893/90.8 TD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Albino Russo Marecos, divorciado, comerciante, nascido a 18 de Dezembro de 1948, em Achete, Santarém, filho de João do Rosário Marecos e de Gertrudes da Conceição Russo, portador do bilhete de identidade n.º 2183522, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Dr. António José de Almeida, 9, 4.º, direito, Santarém, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho proferido em 6 de Abril de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

6 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.