Aviso de Contumácia n.º 14756/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 756/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta Secção deste Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 425/95.1TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Gabriel Tavares Lote, filho de Manuel Lote de Oliveira e de Maria Orlanda Tavares de Oliveira, natural de Mamarossa, Oliveira do Bairro, nascido em 4 de Fevereiro de 1972, com última residência conhecida em Mamarossa, Oliveira do Bairro, por haver cometido o crime, previsto e punido pelos artigos 15.º e 40.º, n.º 1, alínea a) da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho. Por despacho proferido em 23 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.