Aviso de Contumácia n.º 14758/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 758/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1210/96.9TBPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Diana Flávia Nunes de Lima Neves, filha de Jaime de Lima e de Maria Luísa Rocha Ferreira Nunes, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascida em 22 de Setembro de 1970, estado civil desconhecido, contabilista, titular do bilhete de identidade n.º 8785897, emitido em 12 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Adriano Correia de Oliveira, 164, 7.º, direito, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Junho de 2002, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Artur Jorge Marques.