Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 763/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 63/97-4SOLSB(382/98), em que é arguido João Manuel Dias da Silva, nascido a 5 de Março de 1978, natural da Amadora, filho de Diamantino Ferreira da Silva e de Isaura de Jesus Dias, titular do bilhete de identidade n.º 11935348, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Casal de Alfornelos, 57-B, Alfornelos, Amadora, acusado pelo Ministério Público da prática do crime, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à Tabela I-A, foi por despacho de 6 de Abril de 2000, julgada cessada a contumácia do arguido.
10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
