Aviso de Contumácia n.º 14763/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 763/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 826/93.0TCPRT, (ex-processo n.º 293/97) pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Daniel Pereira de Barros, filho de José Pereira de Barros e de Joaquina Rosa de Jesus, natural da freguesia de Bonfim, concelho do Porto, nascido em 23 de Julho de 1937, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1676246, com domicílio na Rua de São Vítor, 77-B, 1.º, direito, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 205.º n.os 1 e 4, alínea b) e 5, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1992, por despacho de 8 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado o termo de identidade e residência.

8 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Rosa Monteiro.