Aviso de Contumácia n.º 14770/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 770/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta Secção deste Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 8001/90-D-LSB, que o Ministério Público move contra o arguido João da Silva Remelhe, nascido em 23 de Abril de 1938, natural de Sequeira, filho de José Remelhe e de Maria Rosa da Silva Oliveira, com última residência conhecida na Avenida de João Duarte, bloco 11-B, Arcozelo, Barcelos. Por despacho proferido em 11 de Abril de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

13 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.