Aviso de Contumácia n.º 14772/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 772/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1078/99.3TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Ferreira Martins, filho de Henrique da Silva Martins e de Arlinda Ferreira da Silva, natural da freguesia da Junqueira, concelho de Vila do Conde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1966, solteiro, desempregado, com domicílio no Centro de Acolhimento do Beato, Rua de Gualdim Pais, 97, 1900-254 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 1999, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

26 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.